Déclaration d'intention de commencement de travaux (DICT)

Portuguese translation: Declaração de intenção do início dos trabalhos

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
French term or phrase:Déclaration d\'intention de commencement de travaux (DICT)
Portuguese translation:Declaração de intenção do início dos trabalhos
Entered by: Gil Costa

17:31 Jan 23, 2021
French to Portuguese translations [PRO]
Tech/Engineering - Construction / Civil Engineering
French term or phrase: Déclaration d'intention de commencement de travaux (DICT)
Déclaration d'intention de commencement de travaux (DICT).
Gil Costa
Portugal
Local time: 13:10
Declaração de intenção do início dos trabalhos
Explanation:
Deixaria também o termo em francês seguido da tradução em português. É um formulário ou modelo que contém a intenção de iniciar trabalhos ou obras em certos locais.
Não encontrei nada específico em PT-PT, apenas "comunicação da intenção do início dos trabalhos"... o que não deixa de ser uma "declaração".

https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/1079811...

Mod.429 Início Trabalhos
Comunicação da data de início dos trabalhos/ obras a realizar, decorrentes da emissão de alvará, emissão da admissibilidade ou da intenção de realização de obras não sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia.
https://www.cm-cantanhede.pt/mcsite/documentos/124/0/Obras-P...


Comunicação de início dos trabalhos

Até cinco dias antes do início dos trabalhos, o promotor informa a Câmara Municipal dessa intenção, comunicando também a identidade da pessoa, singular ou coletiva, encarregada da execução dos mesmos.
As obras de restauro e conservação, isentas de controlo prévio municipal, estão sujeitas à comunicação do início de trabalhos, para que a respetiva Câmara Municipal possa efetuar a fiscalização administrativa.
https://balcaovirtual.cm-porto.pt/Conteudo/Paginas/comunicac...

En France, la déclaration d’intention de commencement de travaux (DICT) constitue une mesure obligatoire du droit français à prendre préalablement à l’exécution de tous travaux effectués à proximité d’ouvrages de transport ou de distribution d'électricité, de gaz, d'eau, d’ouvrages d’assainissement, d’ouvrages de télécommunications, etc. ainsi que de réseaux aériens ou subaquatiques afin de prévenir l’ensemble des exploitants de réseaux de l’imminence de travaux et d’éviter tout risque d’accident et d'atteinte aux ouvrages et aux personnes.Cette obligation légale est dictée par des impératifs de sécurité liés à la densité d'infrastructures dans le sous-sol des zones agglomérées ou industrielles.
https://fr.wikipedia.org/wiki/Déclaration_d'intention_de_com...

O formulário ou a declaração:
https://www.dictservices.fr/wp-content/uploads/2020/04/cerfa...


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Note added at 30 mins (2021-01-23 18:02:45 GMT)
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Gil, veja aqui:

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE INÍCIO DE OBRAS

http://www.cm-amadora.pt/images/artigos/urbanismo/pdf/reabil...

Penso que é isso mesmo! "Declaração de compromisso de início de obras".

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Note added at 31 mins (2021-01-23 18:03:41 GMT)
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Seria um equivalente.
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expressisverbis
Portugal
Local time: 13:10
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Obrigado!
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3 +1Declaração de intenção do início dos trabalhos
expressisverbis


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Declaração de intenção do início dos trabalhos


Explanation:
Deixaria também o termo em francês seguido da tradução em português. É um formulário ou modelo que contém a intenção de iniciar trabalhos ou obras em certos locais.
Não encontrei nada específico em PT-PT, apenas "comunicação da intenção do início dos trabalhos"... o que não deixa de ser uma "declaração".

https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/1079811...

Mod.429 Início Trabalhos
Comunicação da data de início dos trabalhos/ obras a realizar, decorrentes da emissão de alvará, emissão da admissibilidade ou da intenção de realização de obras não sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia.
https://www.cm-cantanhede.pt/mcsite/documentos/124/0/Obras-P...


Comunicação de início dos trabalhos

Até cinco dias antes do início dos trabalhos, o promotor informa a Câmara Municipal dessa intenção, comunicando também a identidade da pessoa, singular ou coletiva, encarregada da execução dos mesmos.
As obras de restauro e conservação, isentas de controlo prévio municipal, estão sujeitas à comunicação do início de trabalhos, para que a respetiva Câmara Municipal possa efetuar a fiscalização administrativa.
https://balcaovirtual.cm-porto.pt/Conteudo/Paginas/comunicac...

En France, la déclaration d’intention de commencement de travaux (DICT) constitue une mesure obligatoire du droit français à prendre préalablement à l’exécution de tous travaux effectués à proximité d’ouvrages de transport ou de distribution d'électricité, de gaz, d'eau, d’ouvrages d’assainissement, d’ouvrages de télécommunications, etc. ainsi que de réseaux aériens ou subaquatiques afin de prévenir l’ensemble des exploitants de réseaux de l’imminence de travaux et d’éviter tout risque d’accident et d'atteinte aux ouvrages et aux personnes.Cette obligation légale est dictée par des impératifs de sécurité liés à la densité d'infrastructures dans le sous-sol des zones agglomérées ou industrielles.
https://fr.wikipedia.org/wiki/Déclaration_d'intention_de_com...

O formulário ou a declaração:
https://www.dictservices.fr/wp-content/uploads/2020/04/cerfa...


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Note added at 30 mins (2021-01-23 18:02:45 GMT)
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Gil, veja aqui:

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE INÍCIO DE OBRAS

http://www.cm-amadora.pt/images/artigos/urbanismo/pdf/reabil...

Penso que é isso mesmo! "Declaração de compromisso de início de obras".

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Note added at 31 mins (2021-01-23 18:03:41 GMT)
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Seria um equivalente.

expressisverbis
Portugal
Local time: 13:10
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PRO pts in category: 72
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Obrigado!

Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Maria Teresa Borges de Almeida
16 mins
  -> Obrigada Teresa. O que encontrou e colocou na discussão parece-me ser uma boa tradução.

neutral  Mafalda d'Orey de Faria: "Declaração de intenção de início de obra" aqui os "travaux" são um "false friend".
5 hrs
  -> Lamento discordar, mas não se trata de nenhum "false friend" e como pode ver acima "trabalhos" é termo consagrado. Ver: https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/traba... e https://www.infopedia.pt/dicionarios/frances-portugues/trava...
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