tutela antecipada

German translation: Schnellverfahren/beschleunigtes Verfahren

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
Portuguese term or phrase:tutela antecipada
German translation:Schnellverfahren/beschleunigtes Verfahren
Entered by: ahartje

16:46 Oct 25, 2020
Portuguese to German translations [PRO]
Law/Patents - Law (general)
Portuguese term or phrase: tutela antecipada
Trata-se de ação de divórcio c/c exoneração de alimentos ajuizado pelo requerente. Alega que casaram-se em 1982. No decorrer do casamento viveram na Alemanha, sendo em 2007 o requerente retornou ao Brasil, ficando a ré na Alemanha. A ré em 2008 ajuizou ação de alimentos e foi deferido prestação de alimentos de 20% sobre os rendimentos do autor. Por fim, requereu o autor, em sede de tutela antecipada, a exoneração de seu encargo alimentar, e a procedência da demanda para decretar o divórcio e a confirmação do pedido liminar. Em decisão de fls. 55 fora indeferido o pedido de tutela antecipada, sob o argumento de que não há prova da condição financeira da requerida no país em que se encontra.
Claudia Fenker
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Schnellverfahren/beschleunigtes Verfahren
Explanation:
Wäre mein Vorschlag.

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Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância, quer em sede de recurso.

No direito brasileiro, o instituto está previsto nos artigos 300 a 304[1] do Código de Processo Civil que autorizam ao juiz conceder ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se refere a prestação do direito material reclamada no litígio. Diferencia-se das medidas cautelares eis que nestas a decisão visa resguardar o direito que será definido posteriormente. Assim, no direito brasileiro, é considerada uma espécie do gênero tutela de urgência (a outra espécie seria a tutela cautelar).
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ahartje
Portugal
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4Schnellverfahren/beschleunigtes Verfahren
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Schnellverfahren/beschleunigtes Verfahren


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Wäre mein Vorschlag.

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Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância, quer em sede de recurso.

No direito brasileiro, o instituto está previsto nos artigos 300 a 304[1] do Código de Processo Civil que autorizam ao juiz conceder ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se refere a prestação do direito material reclamada no litígio. Diferencia-se das medidas cautelares eis que nestas a decisão visa resguardar o direito que será definido posteriormente. Assim, no direito brasileiro, é considerada uma espécie do gênero tutela de urgência (a outra espécie seria a tutela cautelar).

ahartje
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