I - O crime de coação é um ilícito de resultado, cujo preenchimento é composto por dois elementos essenciais: a) a utilização de um meio, a representar uma forma vinculada de atuação – o exercício de violência ou ameaça com mal importante; b) um evento jurídico – o constrangimento de outrem a uma ação ou omissão, ou ainda, a suportar uma atividade.

II - A violência tanto pode dirigir-se contra a pessoa do coagido como contra a pessoa de terceiros que se encontre numa relação “ de proximidade existencial” do coagido, como numa intervenção física sobre as coisas, que tanto podem ser do coagido como de terceiros, o que é necessário é que o mal causado a essa coisas seja adequado a afetar sua liberdade de ação do coagido, de forma a constranger a adotar o comportamento visado pelo agente.

III - A ameaça com mal importante é aquela que é idónea a perturbar um homem sensato na sua liberdade de decisão, independentemente de se traduzir na ameaça da prática de crime, ou seja, um mal que tenha um acentuado relevo que a comunidade repele e censura pelo dano relevante que causa ou pode causar.

IV - Tal tipo de ameaça há ser adequada a constranger o sujeito passivo de modo a prejudicar a sua liberdade de determinação.

V – Constitui ameaça com mal importante a expressa pelo arguido quando se dirigiu ao ofendido dizendo “não tenho problemas nenhuns em limpar te a ti” “ se não me deres o dinheiro do carro”.