Glossary entry

English term or phrase:

compensating use tax,

Portuguese translation:

ICMS (Imposto sobre consumo interestadual)

Added to glossary by ndengue
Apr 20, 2022 19:22
2 yrs ago
23 viewers *
English term

compensating use tax,

English to Portuguese Law/Patents Law: Contract(s)
This is part of the General Terms and Conditions of Sale of an American Company

1. Definitions

"Sales Tax" means any transfer tax, gross receipts tax, compensating use tax, use taxes, sales tax, value added tax, goods and services taxes, business tax, consumption tax or other similar transactional taxes arising or payable as a result of the performance of the Work.
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Apr 20, 2022 19:22: changed "Kudoz queue" from "In queue" to "Public"

Proposed translations

+4
1 hr
Selected

ICMS (Imposto sobre consumo interestadual)

What is Kansas consumers compensating use tax?
Kansas consumers' compensating use tax is a tax paid on goods and merchandise purchased from other states and used, stored or consumed in Kansas upon which no sales tax has been paid. It is also due if a tax rate less than the Kansas combined (state and local) is paid at the time of purchase
ICMS
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um dos dois impostos brasileiros sobre o consumo

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Note added at 1 hr (2022-04-20 21:13:38 GMT)
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ICMS refere-se ao Brasil. Se for em Portugal, este imposto estaria incluso no IVA.
"[...] "O fornecimento de mercadorias com simultânea prestação de serviços em bares, restaurantes e estabelecimentos similares constitui fato gerador do ICMS a incidir sobre o valor total da operação." Ou seja, mais uma vez os serviços estão inclusos no campo de incidência de tributo diverso ao ISS.
Em Portugal, muito embora as prestações de serviços e o fornecimento de mercadorias estejam no campo de incidência do mesmo tributo (IVA), é imprescindível que seja definida a natureza da operação. Isso porque, o IVA na prestação de serviços e o IVA no fornecimento de mercadorias possuem consequências diversas em vários fatores, como, por exemplo, na definição da localização das operações." (https://www.conjur.com.br/2017-mar-18/paralelo-entre-imposto...
Se for referente à Angola, https://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/45813/1/ulfd145195...
Portanto, Imposto Sobre Consumo Interestadual serviria aos 3 lugares, acredito.
Example sentence:

"O ICMS foi criado em 1922 como o primeiro imposto sobre consumo do país"

Peer comment(s):

agree Isabel Vidigal
0 min
Thank you, Isabel :)
agree Tatiana Elizabeth
2 hrs
Obrigada, Tatiana!
agree Maria Teresa Borges de Almeida : Nos casos de Angola e de Portugal, diria imposto especial de consumo...
9 hrs
Muito obrigada, Teresa, pela contribuição!
agree Elizabeth Bolteri
14 hrs
Obrigada, Elizabeth!
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4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Thank you Fernanda "
13 mins

imposto compensatório mediante uso

É pago em outro Estado na hora da compra e compensa a diferença de alíquota. Espero que te ajude
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1 hr

imposto sobre o uso compensatório

Sugestão.
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1 hr

imposto sobre o uso do bem

Sugestão
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