Glossary entry

English term or phrase:

widow's or widower's share

Portuguese translation:

parte/parcela/quinhão da viúva ou do viúvo

Added to glossary by Oliver Simões
Nov 21, 2023 02:52
6 mos ago
25 viewers *
English term

widow's or widower's share

English to Portuguese Law/Patents Law: Contract(s)
Each party hereby acquits, releases and discharges the other and all Separate Property of the other from any and all claims against the other or against such Separate Property of the other that either X or Y may have at the death of the first to die for monthly support, year's support, dower, homestead, intestate succession, widow's or widower's share, (...)
Change log

Dec 1, 2023 04:46: Oliver Simões changed "Edited KOG entry" from "<a href="/profile/1041278">Beatriz Goulart's</a> old entry - "widow\'s or widower\'s share"" to ""parte/parcela/quinhão da viúva ou do viúvo""

Discussion

Mark Robertson Nov 21, 2023:
Widow's share No direito escocês, widow's/widower's share é o direito do/da viúvo/a a um terço dos bens móveis na sucessão ab intestato.

Proposed translations

1 hr
Selected

parte/parcela/quinhão da viúva ou do viúvo

Além de "quota/cota", há outras possibilidades de tradução.

share: quinhão
In "Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade" by Marcílio Moreira de Castro, p. 706

quinhão: Parte que cabe a cada um na divisão de um todo; COTA; PARCELA. (Aulete Digital)

Example Sentences

PARTE:
"A questão foi julgada em recurso especial movido pelo espólio de Ubaldina Garcia Azuaga contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso que considerou a hipoteca válida por envolver apenas a parte do viúvo." https://ibdfam.org.br/noticias/na-midia/1574/Imóvel comum ao...

PARCELA:
"POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DOS ALUGUEIS CORRESPONDENTE À PARCELA DA VIÚVA MEEIRA (12.5%). AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO INVENTÁRIO." https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=levantam...

QUINHÃO:
"Como fica o quinhão da viúva quando o morto deixa filhos comuns e exclusivos?" https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-fica-o-quinhao-da-...
Peer comment(s):

agree ferreirac : quinhão da viúva ou do viúvo
10 hrs
disagree Antônio Souza : Das três respostas, duas não se aplicam na área de direito
2 days 17 hrs
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4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Obrigada!"
1 hr

quota de viuvez; quota da viúva e do viúvo

Termo sinônimo de "elective share"; parte de um patrimônio que uma viúva ou um viúvo pode reclamar em uma herança. "Quota da viúva/viúvo" é um termo comum no direito brasileiro.
Example sentence:

§ 2º Por perda da quota da viúva Eneida Barros de Sá, passará, imediatamente o benefício à filha Lúcia Maria Barros & Sá.

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6 hrs

la (quota) legítima del cónyuge viudo

> in Roman Civil Scots law. a 'bairn's (child's) part' (a share of the BrE: deceased AmE: decedent's moveable estate) is called a 'legitim'. Quote: If the deceased dies intestate, a spouse is entitled to certain prior rights that rank after claims of the creditors' claims... Unquote > Glossary of Scots Law Terms, Butterworths.

I know neither Portuguese, nor Brazilian law, but am pretty sure there is a 'legit. share' in there somewhere.
Example sentence:

A herança, objeto do Direito Sucessório, diz respeito a outra metade dos bens, denominada pela doutrina de legítima.

IATE: pt quota legítima Consilium en intestate share

Peer comment(s):

neutral Oliver Simões : Colega, a tradução é para o PT, não o ES.
5 hrs
neutral Mario Freitas : Correct, but you're thinking in Spanish today :)
9 hrs
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