Glossary entry

French term or phrase:

requête contradictoire

Portuguese translation:

requerimento de oposição

Added to glossary by Vanessa Santos
Apr 27, 2011 10:42
13 yrs ago
2 viewers *
French term

requête contradictoire

French to Portuguese Law/Patents Law: Taxation & Customs Cobrança do IVA
Il peut être fait opposition à la présente contrainte par *requête contradictoire* qui doit être envoyée, en autant d'exemplaires qu'il y a de parties en cause, par lettre recommandée au greffier du tribunal de première instance de Bruxelles.

Obrigada!

Proposed translations

+2
7 mins
Selected

requerimento de oposição

**

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Note added at 1 hora (2011-04-27 12:25:11 GMT)
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Aceite o pedido de injunção, o requerido dispõe do prazo de 15 dias (contado a partir da data em que se considere validamente notificado), para deduzir oposição à pretensão.


A contestação deve ser apresentada em duplicado.


Quando forem vários os requerentes, o requerido deve oferecer duplicados do seu requerimento de oposição em número igual ao dos demandantes que vivam em economia separada, salvo se forem representados pelo mesmo mandatário judicial.

http://ec.europa.eu/civiljustice/simplif_accelerat_procedure...

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Note added at 1 hora (2011-04-27 12:33:16 GMT)
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Digite no Google "requerimento de oposição à injunção" e verifique se é isso que pretende.
Peer comment(s):

agree Celine Correia
3 mins
Obrigado.
agree Vânia Corrêa
8 hrs
Obrigado.
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4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Obrigada!"
1 hr

pedido contraditório

Diria assim...


Il existe en droit belge plusieurs modes de saisine du tribunal. Le tribunal peut être saisi par citation, par comparution volontaire, par requête contradictoire ou par requête unilatérale (voir infra). C'est la demande, c'est-à-dire l'action en justice intentée en vue de faire reconnaître ses droits, qui opère la saisine du juge. Il s'agira, en général, d'un exploit d'huissier de justice.
http://ec.europa.eu/civiljustice/case_to_court/case_to_court...

Em direito belga, existem várias modalidades de interposição da acção judicial. Pode-se recorrer ao tribunal mediante citação, comparência voluntária, pedido contraditório ou pedido unilateral (ver infra). É o pedido, isto é, a acção judicial intentada com vista a fazer reconhecer um direito, que desencadeia a intervenção do tribunal. Trata-se, de uma forma geral, de uma diligência dos funcionários judiciais.
http://ec.europa.eu/civiljustice/case_to_court/case_to_court...
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